Divulgada nova versão da Nota Técnica para a Reforma Tributária

* Por Nathalia Sousa

O portal da Nota Fiscal Eletrônica divulgou a versão da NT 2025.002-RTC Versão 1.01 para trazer novas alterações do leiaute e regras de validação da NF-e e NFC-e, para reforma tributária.

Dentre os principais pontos, destacamos:

1. Padrões de numeração para protocolos diversos de autorização e uso da nota fiscal
   Leiaute da NF-e (modelo 55 e 65).
   
   
   • O código de município de consumo deve ser preenchido somente nos casos de venda fora do estabelecimento e sem endereço do destinatário;
   • · Tipos de nota de débito
   • · Indicação de que os tipos de nota de crédito estão ainda a definir
   • · Códigos utilizados em caso de compra governamental, a fim de identificar o tipo de órgão adquirente
   • · Eliminado o campo vTribOp que se prestava a indicar o valor bruto do tributo na operação
   • · Criado o grupo de informações do crédito presumido referentes ao IBS e CBS
   • · Ajuste do grupo de informações da tributação regular, consolidada para IBS e CBS
   • · Diversas regras de validação atualizadas, das quais destacamos:
     • Alíquota de IBSMun em 2026 deverá ser 0;
     • Ajuste da regra de validação UB11-10 para comportar o cálculo híbrido do Imposto Seletivo nas operações com bebidas alcoólicas e cigarro
2. Indicada a lista de eventos da NF
3. Indicados os Anexos, todos eles ainda pendentes de publicação
   • NCM do imposto seletivo
   • cClassTrib Imposto seletivo
   • cClassTrib IBS e CBS
   • cClassTrib do crédito presumido

* Nathalia Gomes de Sousa é Coordenadora de Conteúdo na Systax, advogada formada pela PUC-SP, especialista em tributos indiretos e pós-graduada em Gestão de Pessoas.