Receita contábil x Fiscal

Viviane Burdinski

Viviane Burdinski

Para que uma empresa tenha certeza que está em dia com todas as suas obrigações fiscais e financeiras, é fundamental que seja realizada uma averiguação para conferir que as operações fiscais foram escrituradas de forma correta do ponto de vista contábil. 

Nesse momento, podem surgir alguns conflitos entre os conceitos de receita para a contabilidade, e o que temos na prática nas áreas fiscais, com o cálculo dos tributos e o preenchimento das obrigações acessórias. 

Dentro desse contexto, é extremamente importante ressaltar o CPC 47 (versão mais atual da norma contábil e apropriação de receita ), a lei 12973/2014 (lei tributária) e a IN 1.771/17 (trata dos novos critérios contábeis). 

Afinal, o que é Receita?

 

O primeiro conceito a ser compreendido é o de receita. Apesar de parecer simples, existem uma série de discussões quanto a essa definição. No caso da CPC 47, uma entidade apenas reconhece receita quando satisfaz uma obrigação de desempenho, transferindo um bem ou serviço prometido a um cliente. Um bem ou serviço é geralmente considerado transferido quando o cliente obtém o seu controle.

A receita bruta para fins de imposto de renda e PIS/COFINS, traz a ideia da entrega, com base no valor. Ou seja, a partir da mensuração do valor correspondente, é possível determinar a entrega. Já no caso do ICMS, o fato gerador é a emissão da nota fiscal combinado com a saída do estabelecimento.

Lei 6404/76

 

Isso gera a dúvida: reconheço a minha receita a partir da entrega (princípio de competência), ou da emissão da nota fiscal? De acordo com Clauber Gimenes,Tax & Litigation Senior Manager na LG Electronics, “A lei 6404/76 serve como regra geral. Se não tiver lei mais específica, é ela que vai definir eventuais conflitos. Ela visa que o princípio para a escrituração dos eventos negociais para fins contábeis é o da competência”, afirma. 

Um exemplo a princípio simples, mas que mostra a complexidade do assunto. Para os profissionais da área, restam o estudo e atualização constantes. 

Clique aqui para conferir a palestra na íntegra!

 

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