Contencioso Tributário: Qual a importância para a sua empresa?

Viviane Burdinski

Viviane Burdinski

Em outubro do ano passado, o acervo da CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) era composto por quase 95 mil processos pendentes. Isso representa incríveis 941 bilhões de reais em litígios administrativos. 

O tempo médio de um processo administrativo fiscal no Brasil é de 1206 dias, ou seja, mais de três anos. 

Contencioso Tributário

Por um lado, temos uma ferramenta importante como o contencioso tributário, para prevenir o pagamento desnecessário e indevido de multas e juros. 

Porém, por outro lado, temos nas execuções fiscais o maior gargalo do direito tributário, representando 87,3% das taxas de congelamento do Judiciário. 

Não é fácil para o contribuinte brasileiro. Diante de um cenário confuso e caótico, quando ele finalmente resolve entrar com ação com pedido de restituição, é necessário lidar com todas as mudanças jurisprudenciais do STF (Superior Tribunal Federal), que vão levá-lo a ficar litigando por anos e anos. 

Por isso, é necessário estar sempre muito atento, buscando informações e adquirindo conhecimento para se posicionar da melhor maneira possível no que diz respeito ao contencioso tributário. 

Clique aqui para assistir a palestra na íntegra

 

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